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Comentários

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Comentário · há 13 anos

JT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região · há 17 anos

O aviso prévio assinado retroativamente sempre prejudica o empregado, que não tem como não assinar frente a coação moral que sofre do empregador. Nestes casos, a única saída é entrar com a ação trabalhista para fazer valer seus direitos e abrir precedentes para que outros que se encontrem nesta mesma situação também entrem para acabar com esse abuso de direito e má-fé dos empregadores, que só querem levar vantagem em tudo.

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Recomendações

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Governo do Estado de São Paulo

Legislação · há 42 anos

Lei nº 4.469, de 19 de dezembro de 1984

Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto - lei de 18 de setembro de 1969...

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A

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul

Notícia · há 12 anos

Obrigações são estipuladas para garagens que vendem veículos

Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (7/2), a Lei 4.469 , de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que estabelece algumas regras para concessionárias, revendedoras e...

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